Organização falsificava documentos para recebimento ilegal do benefício. Entre os detidos estão funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma operação realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (4) predeu cinco suspeitos de integrar uma quadrilha responsável por fraudes no seguro defeso. A ação englobou cidades do Sul do Espírito Santo e da região Metropolitana de Vitória. Outras nove pessoas também foram levadas para prestar depoimento. De acordo com a investigação, em sete anos de fraude o rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 28 milhões.
Entre os detidos estão dois funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego de Vitória, dois empregados Colônia de Pesca de Guarapari e um despachante que atua no município de Itapemirim. A fraude consistia em preparar documentos ideologicamente falsos para que pessoas que não sobrevivem da pesca pudessem receber, ilicitamente, o seguro defeso. O benefício é um valor pago aos pescadores artesanais para a sobrevivência durante o período de reprodução das espécies, em que são impedidos legalmente de pescar.
O delegado responsável pela ação, Everton de Manso, explicou como o grupo agia.”A quadrilha funcionava basicamente por meio de um despachante que era um elo de ligação entre esse pescadores, a colônia de pesca e também junto com funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, que davam entrada nesses requerimentos de benefícios. Eles cobravam um valor para atuar facilitando o requerimento desse pescadores, que, via de regra, era uma das parcelas do seguro que eles ririam receber”, disse Manso.
Ainda segundo as investigações, a quadrilha atuava em oito cidades do Espírito Santo, entre elas Presidente Kennedy, Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Cachoeiro, Serra, Vila Velha e Vitória.
A Polícia Federal acredita que a fraude tenha beneficiado cerca de 400 pessoas que não teriam direito ao seguro. Entre as irregularidades encontradas, estão barcos com capacidade de até cinco pescadores que constavam até 20 pessoas cadastradas. Em sete anos do esquema, o prejuízo para os cofres públicos pode chegar a R$ 28 milhões. Além dos documentos falsos, os criminosos intermediavam a comercialização de comprovantes de embarque entre os falsos pescadores e donos de embarcações. “Também havia a venda de comprovantes de embarque dos lagosteiros, para que essas pessoas pudessem requerer o seguro da lagosta, que é o que paga mais parcelas”, esclareceu o delegado.
Os documentos apreendidos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim, na região Sul. Além disso, outras nove pessoas também foram detidas para prestarem esclarecimentos. Segundo o procurador da República, Alexandre Sanra, os beneficiados também podem ser responsabilizados pela fraude. “O recebimento fraudulento do seguro defeso por quem não faz jus é crime de estelionato. Inclusive, existe a notícia da prática de diversas falsidades ideológicas que foram cometidas com vistas a obtenção desse benefício”, disse.
O superintendente do Ministério do Trabalho, Alessandro Comper, informou que somente em 2012 foram concedidos mais de dois mil seguros em todo o estado. Porém, pelo número de embarcações, o número deveria ser de 300 benefícios. Ainda segundo ele, caso seja comprovado o envolvimento dos funcionários do Ministério do Trabalho na fraude, eles devem ser demitidos dos cargos e vão responder criminalmente. As penas podem variar de um a oito anos de prisão, podendo ser ainda maior devido ao prejuízo causado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
