02/04/2015 / Fonte: Diário Oficial
EDITAL No – 2/2015 1. O Coordenador Geral da Coordenação de Registros e Autorizações – CGRAT, da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, no uso de suas atribuições: 2. INTIMA a sociedade corretora abaixo relacionada, que se encontra em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do art. 107 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, em face da REPRESENTAÇÃO lavrada pela Coordenação de Registros e Autorizações – CGRAT, sob pena de os fatos narrados no processo serem julgados sem a referida alegação, ficando desde já NOTIFICADA de que, acolhidas as razões da representação, estará sujeita à penalidade administrativa de suspensão temporária do exercício da profissão, conforme previsto no Parágrafo único, do Art. 5º, da Resolução CNSP nº 243/2011, por infração ao disposto no inciso II, do art. 8° da Circular SUSEP 510/2015, c/c o artigo 128 do Decreto-Lei nº 73/66. CASTEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 06.788.546/0001-35, Registro SUSEP nº 10.0517551, com sede a SCHN , CL 73 QD 316 BLOCO D SALA 207 – ASA NORTE – BRASILIA – DF – Cep: 70775-540 – Processo SUSEP 15414.003407/2014-16; 3. Informo, por oportuno, que o processo em epígrafe se encontra a disposição na sede da SUSEP, à Avenida Presidente Vargas, nº 730 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Cep 20071-900, no horário de 9:30 às 16:30h, onde a sociedade corretora interessada ou seus representantes legais poderão obter vistas, bem como retirar cópia dos autos.
