15/07/2015 / Fonte: CQCS/ Sueli dos Santos
Cilada. É o tema da campanha da Susep que alerta a população para a contratação de seguros não autorizados, popularmente conhecidos como seguros pirata. A campanha de alerta passaria despercebida – ou até receberia apoio – se não fosse por um detalhe: a parceria entre a Susep e a Caixa Econômica Federal.
A campanha tem sido alvo de críticas dos corretores. “Como a entidade fiscalizadora pode estar associada a uma empresa que pode ser fiscalizada?”. O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, diz que esse é um conflito ético. “Não nos parece apropriado que o órgão de supervisão e fiscalização do setor de seguros faça uma publicidade que seja patrocinada por uma das entidades supervisionadas. Acredito que isso não seja correto”, diz. Segundo ele, a Fenacor vai entrar com uma representação junto a Susep para que seja avaliada tanto a questão ética quanto a questão legal.
A segunda crítica, também feita por Vergílio, é fazer uma publicidade em relação a esse grave problema sobre a atuação ilegal e irregular e criminosa de algumas associações ou cooperativas que comercializam algo que na prática é seguro, mas essas instituições não são autorizadas. “Isso é crime, aí vem a Susep, em uma propaganda infeliz e chama de seguro informal. Ora, pois metade da economia é informal será que isso ao invés de alertar as pessoas não estaria, ao contrário, induzindo a adquirir esse produto? Informal é mais barato, muita coisa no Brasil é informal”, diz.
Para o presidente da Fenacor, a venda feita por cooperativas ou associações é delituosa e deve ser combatida, inclusive, pela Susep. “A venda, em tese, é de cobertura que não dispõe do devido provimento técnico, atuarial e financeiro”, alerta.
A Superintendência de Seguros Privados destaca que a campanha integra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito com a Caixa Econômica Federal, e não com a Caixa Seguros, em dezembro de 2013, devido à instituição ter operado no setor sem a devida autorização. “A campanha publicitária que a Susep vem fazendo na mídia tem como objetivo alertar o consumidor para que, antes de comprar um seguro, procure se certificar de que a seguradora está cadastrada e autorizada a operar pela Susep e que aquele produto está de acordo com as normas do setor. Esse alerta é uma prática comum e salutar, além de ser recomendada por todos os órgãos de defesa do consumidor”, declara a Susep.
Veja a propaganda: https://www.youtube.com/watch?v=PGr5KTcLkFc
