Normas internas ou motivos técnicos: a recusa de aceitação
30/08/2015 / Fonte: CVG Uma seguradora que recuse, por exemplo, o seguro de vida de um idoso, justificando apenas “normas internas” ou “motivos técnicos”, pode ser acionada na Justiça? A resposta é sim. Quem responde a esta questão é o advogado Thyago Klemp, sócio da Saraiva Advogados e instrutor do CVG-SP no curso “Fundamentos jurídicos […]
Registro profissional poderá ser requerido nas autorreguladoras
28/08/2015 / Fonte: CQCS O registro profissional do corretor de seguros também poderá ser requerido por intermédio de entidades autorreguladoras. É o que prevê projeto de lei que reformula a Lei 4.594/64, aprovado na Câmara e que já está no Senado. Para obter esse registro, o interessado terá que comprovar ter a habilitação técnico-profissional exigida […]
Câmara aprova, por unanimidade, projeto que regulamenta VGBL Saúde
O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/08) o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que regulamenta o chamado “VGBL Saúde”, seguro de vida com cobertura de sobrevivência, que poderá ser contratado, com benefícios fiscais, pelas empresas para os seus empregados. A matéria segue, agora, para o Senado. Segundo […]
Corretor deve ler contrato para evitar surpresas na hora do sinistro
24/08/2015 / Fonte: CQCS De maneira geral, contratos são cheios de minúcias. Gustavo Mello, professor da Escola Nacional de Seguros e colunista do CQCS esteve no 3º Conseg falando sobre contratos. Ele destacou que os contratos de seguros de ramos elementares têm diferenças importantes, portanto contrato de seguro não é tudo igual, como muitos podem […]
Câmara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples
24/08/2015 / Fonte: Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição:Denise Griesinger via Agência Brasil Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Supersimples, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, […]
Projeto proíbe imobiliária de indicar corretor
24/08/2015 / Fonte: CQCS Avança na Câmara o projeto de lei que permite ao locatário, no contrato de locação, optar entre três modalidades de garantia: seguro de fiança locatícia fiança e caução em dinheiro. A proposta veda a adoção de mais de uma dessas modalidades de garantia em um mesmo contrato de locação. Ao projeto original, […]
Projeto de seguros aprovado pela Câmara é falho, avalia especialista
24/08/2015 / Fonte: Ernesto Tzirulnik 30 dias para pagar seguros Projeto de seguros aprovado pela Câmara é falho, avalia especialista O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 20/8, um projeto de lei (nº 2479/00) que estipula prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras paguem as indenizações previstas em contrato. Para o advogado […]
Plenário aprova prazo máximo de 30 dias para seguradoras pagarem indenização
21/08/2015 / Fonte: Agencia Camara O prazo contará a partir da formalização, pelo segurado, do cumprimento das exigências estabelecidas em contrato. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estipula o prazo máximo de 30 dias para as seguradoras pagarem indenização devida […]
Susep terá que fixar prazos e modelo de recadastramento
20/08/2015 / Fonte: CQCS Bem mais amplo que o projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara alterando a Lei 4.594/64 – a qual regulamenta a profissão do corretor de seguros – traz, em seu escopo, inúmeros dispositivos importantes, com reflexos imediatos para toda a categoria. É o caso, por exemplo, do Art. 28, segundo o […]
Indenização integral não impede restituição do prêmio
18/08/2015 / Fonte: CQCS O corretor de seguros deve ficar sempre muito atento ao direito a algum tipo de restituição de prêmio, que é assegurado ao cliente pela legislação vigente, nos casos de indenização integral do veículo. Segundo a Susep, é preciso ter atenção às condições contratuais, pois é facultado à seguradora a não restituição […]
